Utilize o nosso formulário para relatar qualquer situação relativa a um(a) Fisioterapeuta que considere não estar em conformidade com os padrões éticos e deontológicos da profissão.
Como apresentar uma participação/reclamação/denúncia
A Ordem do Fisioterapeutas possui um Conselho Jurisdicional que, entre outras competências, pode instruir e julgar processos disciplinares contra os membros da Ordem. Existe um procedimento de registo e análise de todas as reclamações apresentadas, dependendo da sua natureza, que obriga a uma resposta à pessoa ou entidade que apresentou a reclamação, e ao respetivo encaminhamento. Se pretender apresentar uma participação/ reclamação/ denúncia relativa a um(a) Fisioterapeuta, preencha o formulário disponível aqui e envie-o para geral@ordemdosfisioterapeutas.pt.
Outros canais de apresentação de denúncias
1 – Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
A ERS tem por missão a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social. As suas atribuições compreendem a supervisão da atividades dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente no que respeita ao cumprimento dos requisitos de exercício da atividade e de funcionamento, incluindo o licenciamento dos estabelecimentos, à garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, à prestação de cuidados de saúde de qualidade e demais direitos dos utentes, e verificação da legalidade e transparência das relações económicas entre os diversos operadores, entidades financiadoras e utentes. Pode realizar a sua reclamação em ERS – Reclamações online.
2 – Ministério Público (MP)
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º/1, CRP). Pode saber mais informações em QUEIXA ELETRÓNICA – Queixa Eletrónica.
3 – Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS)
A IGAS é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, integrado no Ministério da Saúde. A sua missão é “auditar, inspecionar, fiscalizar e desenvolver a ação disciplinar no sector da saúde, com vista a assegurar o cumprimento da lei e elevados níveis técnicos de atuação em todos os domínios da atividade e da prestação dos cuidados de saúde desenvolvidos quer pelos serviços, estabelecimentos e organismos do Ministério da Saúde, adiante abreviadamente designado por MS, ou por este tutelados, quer ainda pelas entidades privadas, pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos”. Pode realizar a sua denúncia em Canal de Denúncias – IGAS.
