Fisioterapeutas com habilitações Académicas obtidas fora de Portugal

Se adquiriu as suas qualificações profissionais noutro país e quer trabalhar como fisioterapeuta em Portugal, de forma permanente, deve efetuar o pedido de Carteira Profissional Europeia (no caso de cidadão com habilitações profissionais e académicas efetuadas na União Europeia) 

Após obtenção destes documentos deverá aceder ao site da Ordem para consulta dos requisitos necessários para a inscrição.

A inscrição é efetuada totalmente online no site da Ordem.

Caso o profissional já tenha o reconhecimento das suas qualificações profissionais no respetivo Estado-Membro e seja detentor de cédula profissional de Fisioterapeuta emitida pela autoridade competente e exercer a profissão há três anos consecutivos em território onde obteve o título poderá solicitar a CPE.

Procedimento

Carteira Profissional Europeia

O pedido é feito online através do site YOUR EUROPE.

O prazo para a obtenção da Carteira Profissional Europeia varia entre 1 a 3 meses, dependendo da necessidade de enviar documentos adicionais ou fazer prova ou estágio (medidas de compensação não abrangidas por este prazo).

Antes de preencher o formulário, consulte a base de dados de Profissões Regulamentadas da Comissão Europeia para encontrar o título oficial da sua profissão na língua do(s) Estados Membro(s) em que está estabelecido em Inglês, Espanhol, Francês ou Alemão. Esta informação será necessária para o preenchimento do formulário.

Documentação necessária para a Carteira Profissional Europeia

1_Certidão Diretiva 2005/36/CE – Certidão emitida pela entidade reguladora que reconhece as habilitações académicas
2_Plano de Estudos e Suplemento ao Diploma – Descritivo de percurso académico.
3_Cartão de Identificação
4_Certidão Good Standing – Certidão que comprova o registo profissional bem como a boa conduta profissional
5_Diploma de Formação de Acesso ao Exercício Profissional
6_Certificado de Proficiência da Língua Portuguesa – Mínimo nível B2;
7_Clinical Education/Practice in the Context of Your Entry Level Diploma – Compulsory;
8_Core Areas of Competences – Compulsory;
9_Clinical Education/Practice in the Context of Post-Graduate Education – Optional;
10_Clinical Education/Practice in the Context of Professional Experience – Optional;
11_Core Areas of Competences in the Context of Post-Graduate Education – Optional.

Inscrição na Ordem dos Fisioterapeutas

Após obtenção da Carteira Profissional Europeia deverá:

• Aceder ao site da Ordem
• Consultar os documentos necessários para a Inscrição
• Aceder ao Formulário online para iniciar a inscrição

Após aprovação do processo de inscrição, receberá a cédula, e poderá começar a exercer legalmente a profissão em Portugal.

Este processo demora uma média de 30 dias caso não seja necessária nenhuma correção por parte do requerente.

Motivos de recusa

• Por falta de formação académica superior nos termos das alíneas a) a c) do n.º 1;
• Quando ao interessado tiver sido aplicada pena de interdição ou suspensão do exercício da profissão prevista na lei, ou por motivo de infração criminal, contraordenacional ou disciplinar.

QUAL O CUSTO TOTAL?

1. O custo do processo de Carteira Profissional Europeia é de 60 euros.
2. O custo de inscrição na Ordem é:

• 50 euros submissão do requerimento
• 100 euros aprovação do requerimento.

LEGAL, RECUSAS, IMPUGNAÇÃO, QUEIXAS

Legislação

Lei n.º 122/2019, de 30 de setembro: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto

Regulamento nº 19/2023 –o Regulamento de Inscrição da Ordem dos Fisioterapeutas, e Declaração de Retificação ao Regulamento de Inscrição – n.º 580/2021

Regulamento nº 16/2023 – Regulamento de Quotas e Taxas: Estabelece o Regulamento de Taxas da Ordem dos Fisioterapeutas

Lei n.º 9/2009, de 4 de março na sua atual redação: Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento e do Conselho de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Motivos de Recusa

• Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação
• Não cumprimento dos requisitos técnicos
• A pessoa requerente não apresenta o(s) documento(s) e/ou informações solicitado(s), após insistência da autoridade competente
• A pessoa requerente não comparece ao estágio ou prova de aptidão, após insistência da autoridade competente
• A pessoa requerente apresenta documentos falsos
• A pessoa requerente desiste do pedido.

Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

• Queixa ao Provedor de Justiça
• Reclamação
• Centro SOLVIT em Portugal
• Pedir recurso judicial de direito interno de acordo com o artigo 46.º da Lei 9/2009, na sua atual redação, em caso de falta de decisão no prazo previsto
• Fazer queixa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que garante a interpretação e aplicação do direito europeu da mesma forma em todos os países da UE e que as instituições e os países da UE respeitam o direito europeu.