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A Comissão Eleitoral é responsável por garantir a legalidade e transparência de todo o processo eleitoral. Desempenha um papel fundamental na supervisão de todas as fases do processo eleitoral, desde a receção das candidaturas até ao apuramento dos resultados.
De acordo com o Regulamento Eleitoral, a Comissão Eleitoral é composta pelo presidente da mesa do conselho geral e por um representante de cada uma das listas admitidas a sufrágio, a indicar no momento da apresentação das respetivas candidaturas.
A composição da Comissão Eleitoral será anunciada a 17 de setembro de 2024.
